Há exatos 70 anos, a 17 de agosto de 1943, era assinado o Acordo dos Açores, em plena II Guerra, depois do Portugal salazarista ter declarado a sua neutralidade. O Acordo permitiria a presença estrangeira na Terceira até hoje ininterruptamente.
A II Guerra Mundial foi um dos acontecimentos mais marcantes da História do Mundo Contemporâneo. Portugal, apesar de não ter participado diretamente na guerra, viu-se envolvido em alguns dos principais enredos político-militares do conflito. A velha aliança luso-britânica condicionou a neutralidade portuguesa, dando pouca margem de manobra a Salazar e o envolvimento dos Açores na grande teia política deste período é o maior exemplo disso. Portugal nunca poderia ter negado aos britânicos, o uso de facilidades naquele Arquipélago, visto a aliança com a Inglaterra, pilar das relações internacionais portuguesas, obrigar a nação portuguesa a colaborar na guerra, caso esta assim o tivesse pedido. Os Açores, mais concretamente, a Terceira, desempenharam um papel fulcral na continuação da neutralidade portuguesa.
A 1 de setembro de 1939, quando a Alemanha invadiu a Polónia, Portugal declarou a sua neutralidade, mas confirmou a manutenção da velha Aliança com a Inglaterra. A 3 de setembro, a Inglaterra e a França declararam guerra à Alemanha Nazi, iniciando-se, assim, a II Guerra Mundial. Durante todo o conflito, de 3 de setembro de 1939 a 2 de setembro de 1945, Portugal manteve-se neutral, mas essa neutralidade teve várias fases, relacionadas com o evoluir do conflito. A 1ª fase, caracterizada pela supremacia do Eixo, decorreu no período de setembro de 1939 a junho de 1940, ou seja, do início da guerra à assinatura do Armistício pela França, com a chegada do III Reich aos Pirinéus. Neste período, a neutralidade portuguesa interessava a todos os beligerantes. À Inglaterra interessava mais uma neutralidade “benevolente”, tendo em conta as suas necessidades, por isso fez de tudo para demonstrar estar disposta a ajudar Portugal. Nesta altura, os Açores eram já um importante ponto de escala na ligação aérea América-Europa, evidenciando a sua importante posição geo-estratégica para uma ligação entre os dois Continentes.
A 2ª fase da guerra caracterizou-se por uma significativa mudança no conceito de neutralidade portuguesa. Esta fase decorreu entre Junho de 1940 e Junho de 1941, marcando o período de maior perigo à manutenção da neutralidade de Portugal. Neste período, a Alemanha dominou a Europa Ocidental e tentou obrigar a Inglaterra a uma paz de compromisso, procurando preparar uma ofensiva militar em direção ao Sul e ao Oeste, deixando as Ilhas Britânicas isoladas. Os comandantes alemães prepararam, por isso, a “Operação Félix”, que previa, entre outras coisas, a ocupação de Portugal, com o objetivo de isolar a Inglaterra, mas Adolf Hitler decidiu a viragem da Guerra a Leste, com a Operação Barbarossa, o que alterou a situação de Portugal.
Neste período, a ameaça sob a nação portuguesa era forte, principalmente com os alemães na fronteira espanhola, por isso Salazar começou a preparar um plano de defesa para o país em caso de possível ataque. O Presidente do Conselho de Ministros constatou que era importante proteger eram os ambicionados Açores, devido, essencialmente, à importância que a sua posição geográfica significava para as partes em conflito. Salazar sabia que caso a Alemanha atacasse Portugal Continental, a Inglaterra ocuparia as Ilhas Atlânticas para se defender. Assim, entre os últimos meses de 1940 e maio de 1941, o Governo Português mobilizou reforços importantes do Continente e, também, das forças locais a fim de aumentar os efetivos de defesa dos Açores. A partir de maio, Salazar começou a enviar militares em massa para o Arquipélago açoriano. O Governo afirmou que o esforço de defesa do Arquipélago açoriano devia ser assente nas três principais Ilhas, S. Miguel, Terceira e Faial, por essa mesma ordem de importância. Foram enviados cerca de 30 000.
A 3ª fase da guerra para Portugal, entre junho de 1941 e maio de 1943, marcada pelo equilíbrio de forças entre Aliados e Eixo, veio novamente alterar a posição de neutralidade de Portugal. Este período foi profundamente marcado pela invasão da Rússia, a partir de 22 de junho de 1941 e pela ocupação Aliada do Norte de África, na Operação Torch. Neste período, a Terceira começou a ganhar relevo, sobressaindo como o ponto de defesa e ataque mais importante dos Açores. O Comando Militar da Terceira (CMT) desenvolveu-se, atingindo em Setembro de 1943, o seu apogeu, com a nomeação do Brigadeiro de Engenharia João Tamagnini Barbosa, para Comandante Militar da Terceira, dispondo de um Estado-maior.
O Capitão-Aviador Frederico de Melo, pioneiro da aviação, natural da Terceira, começou a explorar a aviação nesta Ilha, antevendo as possibilidades estratégicas de se instalar aí um bom Aeródromo. Com esse objetivo em vista, Frederico de Melo foi o responsável pelas obras do Campo de Aviação da Achada, que foi construído numa zona de forte nevoeiro, em 1930. Este Campo de Aviação foi-se tornando muito perigoso, principalmente no Inverno. Quando, em Novembro de 1936, os aviadores franceses Castex, Codos e Nomy, acompanhados pelo engenheiro Inácio da Silva, estudaram a possibilidade da construção de um bom Aeródromo nos Açores, indicaram a zona das Lajes, como o sítio ideal para esta construção. No relatório final, Inácio da Silva dizia que esta zona tinha uma excelente planície, que possuía as várias características pretendidas, aguentava perfeitamente 20 toneladas de aviões e tinha espaço para uma pista de mil metros de comprimento por 50 metros de largura. Os britânicos tiveram acesso a esta informação e sugeriram a Portugal a construção do Campo de Aviação, o mais rapidamente possível. A construção decorreu sob as ordens do Sub-Secretário de Estado da Guerra, Santos Costa, que enviou o então Major-Aviador Humberto Delgado para acompanhar o projeto, entregando ao capitão Magro Romão, a execução das obras. Ainda em 1941, abriu-se uma pista de terra batida, ergueram-se os primeiros armazéns e transportaram-se os primeiros aviões. Este Aeródromo passou a chamar-se “Aeródromo das Lagens”, por determinação do Ministro da Guerra a 13 de junho de 1942.
A 4ª fase do conflito, que decorreu entre abril de 1943 e junho de 1944, foi marcada pela expulsão das forças do Eixo do Norte de África e pela abertura de uma segunda frente na Europa Ocidental, com o desembarque da Normandia. Neste período, a Batalha do Atlântico atingiu o seu apogeu, com perdas enormes para os comboios Aliados. A navegação no Atlântico Central estava ameaçada pelos U-boats alemães, que estavam bem presentes na zona dos Açores e afundavam muitos dos navios Aliados, principalmente os que iam em direção ao Norte de África e a Itália. A zona dos Açores era, por isso, apelidada de “Azores Gap”, de Black Hole ou Black Pit. Os Açores ganharam novo relevo na luta contra o III Reich do Führer, na importante Batalha do Atlântico, quando se percebeu que esta zona permitia uma viagem mais rápida entre as duas margens do Atlântico.
Na Cimeira de Trident, em maio de 1943, que reuniu em Washington, Roosevelt, Churchill e os chefes militares dos dois países, discutiu-se a possibilidade de invasão dos Açores. Nesta Cimeira, os britânicos concordaram na necessidade da ocupação aliada do arquipélago, contudo pediram para que a invasão dos Açores fosse executada apenas por forças militares britânicas, visto Portugal ser uma das responsabilidades do seu país. Winston Churchill, o Primeiro-Ministro inglês, explicou ao Comando Aliado, o plano que a Inglaterra tinha para ocupar os Açores, a chamada Operação Brisk. A invasão dos Açores justificava-se, então, pelo facto de “se poder reduzir substancialmente as quantidades de combustível necessárias para desenvolver as operações militares Aliadas, dando origem a um decréscimo significativo no número de horas de voo no que diz respeito aos pilotos e às máquinas. Além disso, a situação geográfica dos Açores, mais a Sul que a Islândia, concedia-lhes condições climatéricas menos severas do que as que caracterizavam este país, nomeadamente no Inverno”. O Arquipélago açoriano atingiu, neste período, a sua importância máxima, sendo a principal ligação entre os Aliados e o Continente europeu.
A Operação Brisk previa um desembarque simultâneo no Faial e na Terceira, a ocorrer em agosto de 1943. Contudo, a operação não veio a ser necessária, pois Anthony Eden, responsável pelo Foreign Office (FO), o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, continuava a manifestar a sua preferência por uma utilização negociada com o Governo Português. Assim, o FO conseguiu que Churchill cedesse na ideia de se fazer um pedido de negociações em junho, porque mesmo que a resposta fosse negativa, exista ainda muito tempo para se preparar e desencadear a operação Brisk, que só estava prevista para agosto. Assim, a 7 de junho de 1943, o FO, estipulou que se apresentasse, um pedido para a cedência de bases nos Açores, apesar de se terem iniciado os preparativos militares para a Operação Lifebelt (nome dado à operação final de invasão dos Açores).
O pedido oficial britânico para cedência de facilidades nos Açores foi efetuado pelo Embaixador da Inglaterra em Lisboa, R. H. Campbell, no dia 18 de junho. A Inglaterra solicitava a cedência de Bases nos Açores para o emprego de aviões e de navios de superfície, considerando que a concessão de facilidades era essencial para a derrota alemã no Atlântico. O pedido britânico foi feito em nome da velha Aliança luso-britânica de 1373. Salazar sabia que a sua recusa em negociar com os britânicos a cedência de facilidades nos Açores, poderia originar problemas para Portugal, como a invasão do Arquipélago, visto os Açores ficarem numa posição estratégica para a condução da Guerra anti-U-Boat. A 23 de junho de 1943, o Governo Português concedeu iniciar negociações, mas só com a promessa formal de retirada, logo no fim das hostilidades, das tropas britânicas que se encontrassem nos Açores, bem como garantias relativas à integridade territorial de todas as colónias portuguesas. Assim, em julho, após as garantias dadas pelo Governo britânico, deu-se início às negociações, em Lisboa.
Os britânicos perceberam, logo, que Portugal tinha uma visão muito limitada das negociações. C. E. H. Medhurst, Vice-Marechal do Ar e coordenador militar das negociações. Os britânicos estavam com medo das reticências de Portugal, que não se mostrava disposto a abrir nenhum precedente. Contudo, as negociações começaram a 5 de julho, com um Portugal muito fechado, com medo de se envolver na guerra, o que levou a que Armindo Monteiro, Embaixador de Portugal no Reino Unido, afirmasse, em carta a Salazar, que Portugal estava perante “movimentos que têm carácter de fatalidade. Por bem ou por mal os Aliados têm de servir-se das posições açorianas. Só o respeito por uma força capaz de se lhes impor podia desviar os seus planos. Nós não temos essa força. Toda a resistência por nossa parte seria não só útil mas, pelos perigos que deve criar, atentatória dos nossos interesses”. O Governo britânico, com a importante ajuda do Embaixador português, foi conseguindo transpor os obstáculos levantados pelo Governo de Salazar.
Os “Chief of Staff” (COS) britânicos viram com bons olhos, a atitude positiva do Governo português e, a 13 de julho, ordenaram que a Operação Lifebelt fosse desmobilizada e que se constituísse uma nova força para instalar dois esquadrões de Fortress nas Lajes. Com uma crescente atitude benevolente do Governo Português, o COS, a 26 de julho, alargou a data limite do desembarque britânico para 15 de setembro, dando mais espaço de manobra ao FO para negociar com Portugal. Contudo, Salazar assumiu uma atitude de força e negou o desembarque na data prevista, contrapondo a data de 15 de outubro, afirmando que era preciso terminar a defesa militar portuguesa da Terceira, já aceite como a Ilha que serviria de “albergue” aos britânicos. Dias depois, o FO propôs a data de 1 de outubro para a cedência de facilidades e Salazar não respondeu logo, criando um certo mal-estar junto de Eden. Campbell, em reunião com o Chefe do Governo português, a 11 de Agosto, informou Salazar que este tinha de tomar uma decisão, o mais rapidamente possível. Salazar pediu mais uma semana, ao que o Embaixador Britânico respondeu que pensava que tal não seria possível. Salazar, perante a ameaça da desistência das negociações inglesas com Portugal, viu-se obrigado a ceder, contrapondo a data de 8 de outubro para o desembarque, imediatamente aceite pela Inglaterra.
A concessão de facilidades nos Açores foi oficializada a 17 de agosto de 1943, através de uma troca de notas diplomáticas. O Acordo relativo ao uso de facilidades nos Açores, assinado pelo Vice-Almirante, Alfredo Botelho de Sousa – representante militar de Portugal – e pelo Vice-Marechal do Ar, Medhurst – representante britânico –, previa o desembarque a partir de 8 de Outubro. Pelo Acordo dos Açores, “a Inglaterra obtinha, entre outras, facilidades sem restrição para o reabastecimento de combustível, água, frescos e reparações […] no porto da Horta, a utilização do porto de Ponta Delgada, restrita às facilidades normalmente concedidas a um beligerante por um Estado Neutro”. Na Terceira, Ilha que seria ocupada pelos britânicos, segundo a alínea d) do ponto um do Acordo, foi concedida a “utilização das facilidades do pôrto e baìas da Ilha Terceira, necessária ao abastecimento e manutenção do campo das Lagens. A protecção dos navios mercantes, britânicos ou Aliados, a êsse fim destinados, será dado por navios de guerra e aviões da Comunidade Britânica”. No mesmo ponto, mas na alínea g), afirmava-se que “para o rápido despacho nas Alfândegas dos Açores do material de guerra e abastecimentos destinados às forças britânicas, facilidades iguais às que são dadas ao material de guerra e abastecimentos destinados às fôrças portuguesas”. Foi dada, também, a “permissão para o lançamento de um cabo submarino entre a Horta e a Ilha Terceira que será usado apenas para as comunicações de natureza militar e ùnicamente enquanto durar a guerra” (alínea i) do ponto um). Mas os pontos mais importantes para o papel da Terceira no conflito mundial, foram os pontos um, alínea, c), “utilização sem restrições do campo das Lagens, na Ilha Terceira, pela aviação da Comunidade Britânica” e o ponto dois, alínea a) “o Govêrno Português continua a ter a seu cargo a defesa marítima, terrestre e aérea dos Açores, com excepção da defesa próxima do campo das Lagens, que será assegurada por fôrças britânicas”. Estava assim dado o mote para a presença britânica na Ilha Terceira. Como contrapartida do Acordo, Portugal receberia apoio para a sua defesa em caso de ataque (declaração de intenções), assim como armamento e proteção aos navios portugueses.
Na última fase da guerra, desde junho de 1944, até ao Armistício japonês, a Terceira, em particular, e os Açores, em geral, continuaram a ter um papel importante na Guerra. Os EUA, o primeiro país a notar a posição estratégica dos Açores, não tinham conseguido os seus objetivos, Portugal negociou apenas com a Inglaterra, e os norte-americanos, apesar de serem Aliados dos britânicos, não tiveram as mesmas regalias que estes. Para os EUA, o livre acesso aos Açores era fundamental para a sua estratégia de Guerra e o Acordo de 1943 ficava aquém das suas expectativas. Os norte-americanos procuraram, então, assinar, com Portugal, um Acordo direto para a concessão de facilidades, neste caso, em Santa Maria. Os EUA queriam aumentar o envio de militares e de material para a Guerra, por isso, precisavam de mais pistas e de acesso direto aos Açores. Após um processo longo de negociações com Portugal, os EUA, a 28 de novembro de 1944, conseguiram o envolvimento direto do seu país no Arquipélago, com a concessão de facilidades. A Base das Lajes e a Base de Santa Maria foram, a partir de então, essenciais na ponte de ligação entre os EUA e as tropas Aliadas, tanto no teatro de Guerra europeu, como no teatro do Extremo-Oriente.
O Acordo dos Açores e a consequente chegada dos britânicos à Terceira, neste período, marcaram uma mudança na neutralidade portuguesa, que passou a ser vista como Colaborante, adjetivo que ficou para sempre ligado à posição portuguesa na II Guerra Mundial. Portugal para não entrar em guerra, abriu mão da sua neutralidade, se definida em sentido restrito. Portugal nunca se considerou não neutral, Salazar defendeu sempre a posição de neutralidade portuguesa.
Neste momento em que a situação do Acordo dos Açores e da Base das Lajes está em pendente, deixando a vida de várias centenas de pessoas em suspenso, é tempo dos vários quadrantes da política regional se unirem e falarem a uma só voz. Não é tempo de bairrismo, nem de separações, é tempo de união e de procurar o melhor para a Região Autónoma. Esta tem de ter força e fazer-se ouvir, falando tão alto quanto necessário. Não podemos deixar que o centralismo de Lisboa, conduza as negociações sozinho, como habitualmente tem acontecido e em que geralmente os Açores têm sido prejudicados. Estamos a falar do futuro da Terceira e isso tem uma prioridade intocável.
É preciso viver o passado para construir o futuro!
Francisco Miguel Nogueira
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