Crónicas 10 minutos - Viver o passado para construir o futuro!

(imagem retirada da internet)

Protecção Civil – uma missão a cumprir

Amanha, dia 1 de Março, comemora-se o Dia Mundial da Protecção Civil. Esta tem tido, em Portugal, um papel activo na prevenção de riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, como também no atenuar dos seus efeitos, no salvamento e proteção das pessoas e bens em perigo. 

Em Portugal, o organismo actualmente responsável por planear, coordenar e executar a política de proteção civil é a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Contudo, o processo de evolução da protecção civil portuguesa começou em plena II Guerra, quando Oliveira Salazar, o Presidente do Conselho de Ministros, criou a Defesa Civil do Território (DCT), com vista a proteger as populações em caso de ataque estrangeiro ao território nacional, sendo agregada à Legião Portuguesa. Depois do fim do II conflito mundial, iniciou-se uma nova era, a Guerra Fria e Portugal foi um dos fundadores da NATO, assim sendo a DCT passou a preparar a defesa passiva de Portugal em caso de ataque nuclear. Foi dada prioridade à instrução das populações com o auxílio de organizações, como a Mocidade Portuguesa, os escuteiros, a Cruz Vermelha Portuguesa, assim como outras instituições. 

Em 1958, a DCT deu lugar à Organização Nacional da Defesa Civil do Território (ONDCT), mas continuando agregada à Legião Portuguesa. Em cada uma das províncias ultramarinas estava prevista a existência duma organização local, designada "Organização Provincial de Defesa Civil". E assim funcionou até ao 25 de Abril de 1974, e neste mesmo dia a ONDCT foi extinta. Com o início da Democracia, foi criado, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC), estávamos a 22 de Fevereiro de 1975. Contudo só a 25 de Outubro de 1980 foi publicada a primeira lei orgânica do SNPC (D.L. nº 510/80), podendo ler-se na Nota Justificativa que “o SNPC não substitui, nem visa substituir, no plano executivo, outras organizações. O seu papel coordenador é primordial. A execução das acções é muito descentralizada”, nasceu, assim, o Sistema Nacional de Proteção Civil. 

Em 29 de Agosto de 1991 foi publicada a Lei de Bases da Protecção Civil, deixando de ser um assunto do Governo para assumir a dimensão de Estado e 12 anos depois, pelo D.L. nº 49/2003, de 25 de Março, o SNPC, o Serviço Nacional de Bombeiros e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais foram fundidos num só, criando-se, então, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), e com isso conseguiu-se melhores condições para um exercício coerente e coordenado de todas as missões de proteção civil. Em 3 de Julho de 2006 foi aprovada a nova Lei de Bases de Protecção Civil e nasceu a actual ANPC. 

O Dia Mundial da Protecção Civil foi comemorado, em Portugal, pela primeira vez, pelo Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores (SRPCA). Este serviço teve, desde o primeiro dia, um trabalho importante na prevenção e salvaguarda dos cidadãos, sobretudo devido às características vulcanológicas da Região Autónoma dos Açores. 

A 1 de Janeiro de 1980, às 15h42m, ocorreu um sismo nos Açores, o de maior impacto nos últimos 200 anos em Portugal, com uma magnitude de 7,2 na escala de Richter. Teve epicentro a 35 km sudoeste de Angra do Heroísmo. Logo após o sismo, tratou-se da reconstrução e decidiu-se pela criação de um serviço de protecção civil eficaz e efectivo nos Açores. Pelo Decreto Regional nº 28/80/A é criado o SRPCA, mas a adequação do trabalho e organização do novo Serviço, levou à necessidade de alterações. Surgia, então, o D.R. nº 21/81/A, de 10 de Novembro, que definia que o SRPCA tinha como objectivo a prevenção dos riscos ocorridos pela população e pelos respectivos bens, assim como a organização dos socorros necessários em caso de acidente, catástrofe, sinistro ou cataclismo. Pelo Decreto Legislativo Regional 7/99/A de 19 de Março, a Inspecção de Bombeiros foi incorporada ao SRPCA, que passou a Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), assim, além das suas competências em termos de protecção civil, o Serviço englobou ainda mais competências em termos de bombeiros e de emergência médica. 

Nos últimos 30 anos, os Açores foram vítimas de sismos, acidentes, inundações, desabamentos de terra, e em todos estes momentos o SRPCBA teve um papel de extrema importância, procurando diminuir os danos, prevenir riscos e estar atento às vulnerabilidades da Região. 

Actualmente, o SRPCBA e a ANPC têm de fazer um esforço de meios para diminuir os efeitos da seca no país, assim como na prevenção e combate aos incêndios, que infelizmente percorrem o continente português. A aposta na divulgação e prevenção é muito importante, pois todos os cidadãos são agentes de proteção civil e cabe a cada um de nós, salvaguardar e proteger o mundo que nos rodeia, bem como cooperar com as missões de Socorro e Salvamento. Esta consciência de proteção civil é muito importante, porque é a única forma de diminuir e minimizar riscos. 

A proteção civil é uma tarefa de todos, para todos! 

É preciso viver o passado para construir o futuro! 

Francisco Miguel Nogueira 

Crónicas 10 Minutos

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